Processo 179250/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2005 10:50
Autuado em 05/05/2005 10:50
Apensado ao Processo 516402/12 em 07/08/2012 12:57
Oficio de encaminhamento 132/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1964/2012 da Segunda Câmara, de 24/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2012 Acórdão   1964/ 2012 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/07/2012 Acórdão   1964/ 2012 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/12/2009   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/12/2006 Acórdão   2460/ 2006 Transferência de Pendência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RICARDO FERNANDES BEZERRA

Juntadas
DataDescrição
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
17/12/2010 10:13 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778592424BR
25/03/2010 12:20 do Protocolo nº 145385/10, referente resposta ao Of. 10/10 (fls. 138).
24/02/2010 11:05 do Protocolo nº 88541/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 135).
25/05/2009 11:10 do Protocolo nº 227993/09, referente contraditório à Instrução 47/09-DAT, fls. 112 a 114
20/05/2009 14:29 do Protocolo nº 224374/09, referente pedido de cópias e baixa de reponsabilidade, fls. 100 a 109
20/05/2009 14:28 do Protocolo nº 224358/09, referente resposta ao ofício nº 210/09-ODL-DAT, fls. 92 a 99
12/05/2009 12:33 do Protocolo nº 211655/09, referente solicitaão de carga do processo (fls. 90).
10/03/2009 10:21 do Protocolo nº 80963/09, referente documentos de fls. 76 a 80.
10/03/2009 10:21 do Protocolo nº 80947/09, referente documentos de fls. 71 a 75.
23/10/2008 12:02 do Protocolo nº 550308/08, referente informação de atendimento à instrução 5433/08-DAT, fls. 60
16/10/2008 11:19 do Protocolo nº 548419/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.58).
22/09/2006 11:13 do Protocolo nº 465222/06, referente solicitação de carga (fls. 34 e 35).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  03/06/2006 Ofício de Contraditório   1171/ 2006  25/07/2006
DAT  03/06/2006 Ofício de Contraditório   1172/ 2006  25/07/2006
DAT  12/04/2006 Instrução   2890/ 2006  12/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2012 461 Despacho Processual Diverso nº 1402/2012
24/07/2012 450 Acórdão nº 1964/2012
06/07/2012 438 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 11/07/2012
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 149/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 715/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 314/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 1226/2009
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 3452/2008
26/01/2007 83 Acórdão nº 2460/2006
11/09/2006 65 Edital Diverso nº 121/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2012 15:25 DP  
06/08/2012 09:36 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 923/2012 -
06/08/2012 09:36 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1402/2012 -
11/07/2012 15:48 S2C Acórdão nº 1964/2012 -
11/07/2012 15:48 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1171/2012 -
17/05/2012 09:42 GAIZL  
13/12/2010 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1009/2012 -
13/12/2010 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 119/2011 -
13/12/2010 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1762/2011 -
13/12/2010 13:53 SMPjTC Despacho nº 133/2011 - À secretaria para certificar os afastamento legais.
13/12/2010 13:53 SMPjTC Parecer nº 5654/2012 - Irregularidade Convênio. Irregularidade das Contas. Recomendação de sanções aos gestores e ao responsável pela fiscalização do Convênio.
13/12/2010 13:23 GAIZL  
01/12/2010 15:01 DEX Informação nº 861/2010 -
01/12/2010 12:06 GAIZL  
25/11/2010 14:25 SMPjTC Parecer nº 11993/2010 - retorno - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Matinhos e SEED - pela manifestação da DEX". retorno - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Matinhos e SEED - pela manifestação da DEX".
12/11/2010 11:27 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 856/2010 -
01/10/2010 09:31 DAT Informação nº 698/2010 - Pedido de Informação da GAIZL – Manifestação da DAT – Pelo retorno ao GAIZL .
01/07/2010 16:09 SITIO  
14/06/2010 16:35 DAT  
11/06/2010 08:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 501/2010 -
11/06/2010 08:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 503/2010 -
10/06/2010 13:45 DP Informação nº 1011/2010 -
09/06/2010 16:51 DP  
07/06/2010 09:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 485/2010 -
07/06/2010 09:46 GAIZL Proposta de Voto nº 242/2010 -
19/04/2010 09:52 SMPjTC Parecer nº 6825/2010 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária municipal mediante Convênio. Irregularidade das contas com sanções cf. propõe a DAT
29/03/2010 15:00 DAT Instrução nº 1107/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/03/2010 12:23 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 267/2010 -
08/03/2010 15:14 DAT  
24/02/2010 11:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 149/2010 -
04/01/2010 17:21 DAT Ofício de Diligência nº 10/2010 -
13/10/2009 10:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 715/2009 -
02/10/2009 11:35 SMPjTC Parecer nº 12905/2009 - PELO ESCLARECIMENTO SOBRE A FINALIDADE DE DOCUMENTO FISCAL JUNTADO AOS AUTOS: FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA DE PRODUTOS OU PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS JÁ EFETUADOS. INDEFERIDA A DILIGÊNCIA, PELA BAIXA DO PROTOCOLADO, POIS O AJUSTE PARA O TRANSPORTE ESC PELO ESCLARECIMENTO SOBRE A FINALIDADE DE DOCUMENTO FISCAL JUNTADO AOS AUTOS: FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA DE PRODUTOS OU PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS JÁ EFETUADOS. INDEFERIDA A DILIGÊNCIA, PELA BAIXA DO PROTOCOLADO, POIS O AJUSTE PARA O TRANSPORTE ESC
07/08/2009 16:06 DAT Instrução nº 6087/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/08/2009 16:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2512/2009 -
30/07/2009 16:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 314/2009 -
23/07/2009 09:11 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 325/2009 -
16/07/2009 11:08 SMPjTC Parecer nº 8221/2009 - baixa de pendência PELA BAIXA DA PENDÊNCIA, PORQUE A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO DEVE-SE A PAGAMENTO DE CONTRATO PELO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS ESTADUAIS, PELO MUNICÍPIO. EM CASO DE DECISÃO DIVERSA, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA AO BANCO DO BRASIL PARA SOLICI
28/05/2009 10:01 DAT Instrução nº 4330/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
22/05/2009 15:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1371/2009 -
22/05/2009 09:31 DP Informação nº 895/2009 -
21/05/2009 10:55 DP  
12/05/2009 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1226/2009 -
12/05/2009 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1320/2009 -
28/04/2009 09:21 DAT Ofício de Diligência nº 209/2009 -
28/04/2009 09:21 DAT Ofício de Diligência nº 210/2009 -
28/04/2009 08:50 S1C  
17/04/2009 10:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 994/2009 -
28/01/2009 11:11 DAT Instrução nº 1620/2009 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
28/01/2009 11:11 DAT Ofício de Contraditório nº 190/2009 -
14/01/2009 11:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 183/2009 -
24/11/2008 17:38 DAT Instrução nº 47/2009 - Concessão de Contraditório.
27/10/2008 11:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3894/2008 -
24/10/2008 10:45 DAT Informação nº 800/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 550294/08.
16/10/2008 13:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3452/2008 -
16/10/2008 13:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3553/2008 -
12/09/2008 11:40 DAT  
19/08/2008 09:29 GCAML  
29/11/2007 10:52 DAT Instrução nº 5433/2008 - Convênio Vencido. Preliminarmente pela realização de Diligência ao Município.
20/11/2007 13:58 GCAML  
29/01/2007 14:02 DAT Informação nº 748/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 574459/07.
19/01/2007 14:17 S2C  
21/12/2006 10:01 DG  
14/11/2006 09:23 GCAML  
09/11/2006 14:40 SMPjTC Parecer nº 19634/2006 - pela transferência de pendência
17/10/2006 08:57 GCAML  
11/10/2006 14:57 DAT Instrução nº 8718/2006 - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Transferência para o exercício financeiro de 2006.
10/10/2006 14:05 GCAML  
22/09/2006 12:11 DP Processo em remessa externa
22/09/2006 12:04 DP  
14/08/2006 11:44 DAT  
31/07/2006 09:45 GCAML  
25/07/2006 09:30 SMPjTC Parecer nº 12750/2006 - diligência
12/05/2006 16:50 DAT Instrução nº 5833/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/04/2006 14:36 GCAML  
12/04/2006 16:48 DP  
05/05/2005 10:49 DAT Instrução nº 2890/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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